O texto apresenta uma aula introdutória sobre direitos humanos, abordando sua natureza histórica, fundamentação ética, classificação em gerações e características doutrinárias.
A relação intrínseca entre direitos humanos e dignidade humana, destacando que estes direitos não são óbvios ou naturais, mas conquistas históricas decorrentes de traumas coletivos como o Holocausto.
Os direitos humanos representam um marco civilizatório fundamentado na proteção da dignidade humana, sendo fruto de lutas históricas e exigindo ação estatal para sua efetivação em três dimensões: individual, social e planetária.
O texto estrutura-se como aula expositiva que relaciona ética e direitos humanos, partindo de bases históricas (pós-Segunda Guerra) para apresentar uma classificação tripartida. Destaca o caráter universal destes direitos enquanto construção social, enfatizando sua função protetiva da dignidade humana contra arbitrariedades estatais e violações coletivas.
A aula introduz os direitos humanos como conquistas históricas vinculadas à proteção da dignidade. Apresenta três categorias: direitos individuais (liberdades básicas), sociais (garantias estatais) e planetários (questões globais). Destaca características como universalidade e imprescritibilidade, relacionando-as a valores éticos fundamentais que transcendem culturas.
Relacionadas à necessidade de criação de mecanismos de proteção contra arbitrariedades após experiências traumáticas como guerras, com base num contrato social que garante direitos universais.
Sujeito detentor de direitos universais inalienáveis, independentemente de nacionalidade, que podem ser reivindicados em qualquer jurisdição.
Baseada na ideia de dignidade humana e igualdade fundamental entre todos os seres humanos, transcendendo fronteiras nacionais.
Vinculada à autonomia individual (1ª geração de direitos), onde o Estado deve garantir liberdades básicas sem interferência indevida.
Expressa na obrigação estatal de promover igualdade de condições para desenvolvimento individual, combatendo privilégios sociais.
Apresentada como sistema que deve garantir não apenas participação política, mas principalmente a efetivação dos direitos humanos em suas três dimensões.
Implícito na discussão sobre igualdade de condições e na necessidade de ações estatais para compensar desigualdades históricas.
O Lalo, o Lalo, eu sou professor Elivágnia, essa é a nossa disciplina de ética, cidadania e sociedade.
Nessa aula, nós vamos fazer uma introdução teórica ao tema dos direitos humanos.
Nós veremos que os direitos humanos são um tema político, que é baseado numa ideia de democracia, numa ideia de direitos, numa ideia de cidadania, numa ideia de autonomia.
E também numa ideia de respeito às diferenças multiculturais, como nós já vimos em aulas passadas.
Então, o tema dessa aula é ética e direitos humanos.
Então, a gente entender essa ideia de direitos humanos, nós temos que ter uma perspectiva histórica.
A perspectiva histórica é constituída a partir da ideia fundamental de que os direitos humanos, primeiro, eles não têm uma fundamentação pronta na história da humanidade.
Não são direitos óbvios, não são dados pela natureza, são direitos que são constituídos historicamente.
Então, existe um processo de acumulo de experiências humanas que dão origem à ideia de direitos humanos.
E existem momentos cruciales da história humana, nos quais fica, claro, a necessidade da criação de garantias para todos os indivíduos de maneira universal, por isso, declaração universal dos direitos humanos.
Então, aquele conceito lá do começo, e nós perguntamos, por exemplo, será possível para a ética desenvolver valores ou critérios universais? Nada da claração universal dos direitos humanos, os valores são universais, porque valem para todos os seres humanos independentes da cultura.
Então, a primeira ideia que os direitos humanos se constituem com uma ideia eminentemente política, que é o resultado de conquistas, de lutas e de experiências traumáticas, por exemplo, a história do genocídio que ocorre na Segunda Guerra, a partir do genocídio que houve no palco da guerra na Europa, através de termínio de algumas etinias e de alguns tipos culturais e humanos, houve a necessidade da criação de leis e de um código de ética que fosse universal para evitar esses infelizes atos da humanidade.
Então, os direitos humanos se constituem com uma ideia eminentemente política, mas a base dessa ideia é uma base ética ligada à ideia de educação.
Qual é a base ética? A ideia de que os seres humanos são iguais, apesar das suas diferenças culturais, eles têm o mesmo valor em relação ao estado, e eles devem ter uma valorização, e principalmente a partir de dois conceitos fundamentais que nós veremos, uma aula específica também, o conceito de pessoa e o conceito de dignidade humana.
Esses dois conceitos podem parecer hoje um ambiente mais contemporâneo, mais moderno, conceitos bastante óbvios, mas não são conceitos óbvios.
Há muito pouco tempo o ser humano é tratado universalmente como pessoa, e há muito pouco tempo os seres humanos são tratados universalmente do ponto de vista da ideia de uma dignidade humana.
A humanidade nem sempre se comportou, olhando para as diferenças, a partir de uma ideia de dignidade.
Muito pelo contrário.
Então, a base dessa ideia de direitos humanos é uma base ética, que é uma base racional filosófica.
Então, ela envolve conceitos de justiça, de igualdade, de democracia, de indivíduos e estados.
A base da efetividade dos direitos humanos é uma base contratual também, baseada na ideia de que o estado garante alguns direitos ao indivíduo e um desses direitos ou vários desses direitos são direitos que não são só daqueles indivíduos daquela sociedade, mas direitos que valem para o universal.
O universal significa todos os seres humanos.
Então, assim como a educação está ligada a ideia de dignidade humana, os direitos humanos também estão ligados a ideia de dignidade humana.
Na história da constituição dos direitos humanos, os estudiosos fizeram uma classificação que nos ajuda a entender o processo histórico e o processo de constituição baseado nas ideias políticas.
Eles vão criar uma denominação que vai classificar direitos humanos de primeira geração, direitos humanos de segunda geração e direitos humanos de terceira geração.
Nós veremos cada um desses tipos de direitos humanos e aqui eles se referem do ponto de vista da cidadania, ponto de vista da constituição da relação do indivíduo com o estado e da relação do indivíduo com o global.
Porque a declaração dos direitos humanos é la extrapola a um nível da soberania nacional.
Isso é.
Se eu estou em outro país, não estou sob a jure edição do meu governo, do meu estado, do estado que foi constituído democráticamente através do meu voto, eu também tenho esses direitos.
Então, são direitos universais que valem qualquer parte do blobo.
Então, uma pessoa amunida dos direitos universais, dos direitos humanos que têm uma validade universal, da declaração universal dos direitos humanos, pode reivindicar esse direito em qualquer lugar do planeta.
Isso é.
Em outras nações, lembrando sempre que outras nações têm outras jure edições, mas obedecem a esse código de ética.
Então, a primeira geração.
A primeira geração, segunda geração, terceira geração.
A primeira geração dos direitos humanos são aqueles que se referem à individualidade das pessoas, à liberdade físicas, à liberdade de expressão, a liberdade de consciência, direito de propriedade, garantia de direitos.
Essa seria a primeira geração.
Então, a ideia de direitos individuais.
A segunda geração são reservadas ao grupo, ou Sociedades, a grupos humanos, sem os direitos sociais, quais seriam esses direitos.
Direitos a uma vida econômica, direitos a uma vida social, justa, legítima, e direitos culturais.
Então, veja que a segunda geração diz respeito mais a grupos.
A primeira geração diz respeito ao indivíduo, as garantias individuais.
A segunda geração diz respeito a garantias sociais, divida em grupo econômicos, sociais e culturais.
E a terceira geração é mais ampla.
Desrespeito ao global.
São os direitos de solidariedade e de fraternidade.
Direito ao desenvolvimento, direito ao meio ambiente, sadio, direito a paz, direito a descolonização.
Isso é.
São direitos mais amplos, dizem respeito ao ambientes globais.
Por quê? Por exemplo, o direito a ecologia, ao ambiente mais saudável do planeta, é um direito muito mais difuso, muito mais abstracto, muito mais amplo, do que eu direito de ir vido, do que eu direito da consciência, da liberdade de consciência.
Então, aqui você tem uma gradação de níveis.
O primeiro nível, o segundo nível, o terceiro nível.
O primeiro nível diz respeito a liberdade das individuais, todo o indivíduo.
O segundo nível diz respeito mais a relação do indivíduo com o Estado, porque são direitos sociais, são funções mais do Estado do que do indivíduo.
Bem que na primeira também é uma função do Estado garantir ao indivíduo que ele tem esses direitos.
E a terceira geração é planetária.
O direito, por exemplo, ao ambiente, a gente saiu, é uma questão planetária, não é uma questão.
Somente local, individual, ou da relação do indivíduo com o seu próprio governo, com o seu próprio país, com a sua própria nação.
Tudo bem, a primeira geração, os direitos com respondem aos direitos de liberdade, ou seja, do agir ou não agir do Estado, em que, até que ponto do Estado pode agir promovendo a sua liberdade, e não pode agir tolhando a sua liberdade, negando a sua liberdade.
A segunda geração são direitos sociais que correspondem sempre a uma ação positiva do Estado.
Então são obrigações do Estado promover uma vida com segurança, com saúde, com sociabilidade, com educação e com transporte, por exemplo.
Esses são elementos da possibilidade do desenvolvimento da vida.
E o desenvolvimento da vida se dá no nível social.
Portanto, são garantias que o Estado deve promover a um indivíduo.
Então essa é uma segunda geração dos direitos humanos.
É uma geração de direitos mais abstractos, mais difíceis.
A gente pode dizer, porque eles são constituídos através de estruturas públicas, econômicas, boorocráticas, para promover tudo isso.
O Estado tem que ter um trabalho longo de políticas públicas, promover o bem-estar social.
Os direitos à terceira geração constituem uma categoria ainda excessivamente heterogênia e vaga, mais ampla, mais abstracta.
Se refere aos direitos o homem, o âmbito ambiental e internacional.
Está cantando se o direito viver no ambiente, não poluído.
Então aqui você vê uma gradação e um aumento desses direitos.
Primeiro começa com os direitos individuais.
Depois passa pros direitos sociais e depois passa pros direitos planetais.
Assim, os direitos de primeira geração seria direitos individuais, o segundo geração.
Direitos sociais ou direitos à igualdade, a questão muito polêmica, a ideia de igualdade de condições para a manifestação da vida, o desenvolvimento das vidas individuais.
E o direito de terceira geração são direitos transindividuais, são direitos coletivos, são direitos, por exemplo, a uma solidariedade planetária, que são muito mais abstrados.
Mas todos esses estão ali representados na chamada Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A primeira geração se refere à individualidade das pessoas, liberdade física, liberdade de pensamento, de expressão, de consciência, o direito de propriedade e a garantia de outros direitos.
Essa categoria está relacionada a um conceito que nós já vimos em aula passada, que é o conceito de autonomia.
Então nós vimos naquela aula específica sobre esclarecimento que os individos, quando são dotados de racionalidade e liberdade, eles são dotados de autonomia, se eles fazem o uso do seu próprio entendimento, se eles se declaram autônomo, se ele não é tutelado por outro, se ele não é influenciado por outro.
Isso é muito importante na sociedade atual, a influência política, a influência cultural vai determinar o nível de autonomia ou o nível de heteronomia do indivíduo.
O indivíduo mais autônomo pensa por si próprio.
Se ele pensa por si próprio, ele está aqui dentro dessas garantias da primeira geração dos direitos humanos.
Ele está de alguma forma, essa questão está pertinente a essa classificação da primeira geração.
Se nós tomamos o tema dos valores, podemos concluir que a cultura dos direitos humanos é universal, são valores universais.
Quais são valores universais? Para a concepção e a criação desse produto, esse código de ética, tão amplo, que diz respeito a todas as culturas.
Olha, todas as formas de culturas, todas as diversidades culturais aceitam a declaração universal dos direitos humanos.
Sim, porque os valores são universais.
Quais são esses valores? Três pelo menos.
Valor da liberdade, valor da igualdade e o valor da solidariedade.
Em todas as culturas, presa-se a ideia de liberdade individual.
Em todas as culturas, presa-se a ideia de solidariedade e a ideia de igualdade de condições.
Mesmo que essa igualdade seja algo dado pelo esforço de cada um por condições econômicas, por erança histórica, por históricos de família, o que se diz é que o Estado deve promover um ambiente de igualdade de desenvolvimento social.
É claro que isso é sempre uma conquista de estados mais democráticos.
Dá condições para que os indivíduos tenham condições de se desenvolver em níveis de igualdade com relação às classes sociais, aos grupos sociais, alguns privilégios sociais que existem.
Então isso sempre é dado como um desafio para as modernas democracias, porque não são situações já resolvidas.
Existem muitos problemas dentro dessa ideia de igualdade.
Mas a ideia é que o Estado deve promover condições de igualdade, condições para que todo o indivíduo tenha plenas condições de desenvolvimento.
É claro que isso é um tema mais polêmico desses três itens que compõem um dos aspectos dessa declaração universal dos direitos humanos.
Agora nós vamos passar para algumas características doutrinárias atribuídas a essa declaração universal dos direitos humanos.
Os direitos humanos fundamentais têm algumas características são importantíssimas para a gente entender o alcance ético desse documento universal, desse documento que é um patrimônio da humanidade.
Primeiro é a historicidade.
Os direitos humanos são históricos, como qualquer direito eles nascem, eles se constituem dentro de um processo político, de tensões políticos.
Geralmente eles são conquistados por uma luta social.
A universidade, então, eles valem para todos os seres humanos.
Mesmo para seres humanos que eventualmente possam não querer ter esse direito.
Então, de alguma forma, esses direitos são vários para todos seres humanos, mesmo aqueles que possam eventualmente recusar algum desses direitos.
Então, os estados têm essa função de exercer essa universidade.
Eles são inalienáveis.
Isso é, não posso passar esse direito, tirar de uma pessoa e transferir para outra.
São direitos intransferíveis e negociáveis.
Eu não posso retirar esse direito, porque eu sou do governo X no país Y.
Não, aqui está valendo isso também.
E eles são imprescritíveis.
O que significa isso? Eles não prescrevem.
Eles não deixam de valer.
Porque, na história do direito civil, do direito penal, do direito comercial, do direito vibotário, tem leis que valem até um certo, uma certa época, e não valem mais.
Os direitos humanos têm o critério da imprescritibilidade.
Eles não prescrevem.
O exercício de boa parte do direito fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica.
Se são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrencia temporal de não exercício que, fundamente, a perda da exigibilidade pela prescrição.
Então, há um linguagem aqui.
Mas, técnica, ele está dizendo que não prescreve.
Eles valem para sempre ou para a vida toda.
Eles não vão deixar de valer.
Então, e também o critério da irrenunciabilidade.
Então, eu não posso renunciar ao meu direito.
Porque alguns direitos eu posso renunciar.
Por exemplo, se eu recebi um prêmio do governo, eu posso renunciar a ganhar esse prêmio.
Fala, não.
Eu quero destinar esse prêmio à ação em sociais.
Não quero receber o prêmio.
Se eu tenho uma vantagem trabalhista determinada por uma regrana da lei do trabalho, que determina, por exemplo, um privilégio social a partir de um tempo de trabalho.
Supostamente, em algumas culturas, eu posso abrir mão desse direito.
Tem que ser bem especificamente estudado isso.
Mas os direitos humanos são renunciáveis.
O que significa? Não se renuncia direitos fundamentais.
Alguns deles podem até não ser exercidos, mas eu não posso renunciar a eles.
Isso vai garantir a ampla aplicabilidade desses direitos, a gente sabe.
Mas algumas características, então, vejam.
Inalienabilidade, imprescritibilidade e renunciabilidade.
Ninguém pode renunciar aos seus direitos.
A declaração dos direitos humanos é um documento que delineia, que coloca dentro de um padrão a proteção dos direitos individuais humanos básicos.
Ele foi adotado.
Esse documento foi adotado, principalmente, existem algumas versões históricas da declaração universal, do cidadão, dos homens, antigamente, tinha esse título da declaração universal dos direitos do homem e agora, a declaração universal dos direitos humanos.
Foi adotado pela organização das Nações Unidas, no Pós-Gerras, especificamente em 1948.
Todo aquele clima do Holocausto, do genocídio que ocorreu.
Na segunda guerra, foi também um dos motivos para a necessidade urgente de se declarar algum documento que tem a validade universal para proteger os individos dos problemas dos horrores da guerra.
Os direitos humanos então foram criados após a segunda guerra.
Njal, essa última versão da declaração dos direitos humanos como resposta aos horrores cometidos contra a humanidade no período que vai de 39 a 48.
Sobretudo, o Holocausto.
O Holocausto, o que foi chamado de genocídio em massa, cerca de 6 milhões de judeus e de minorias, foi uma a uma sacra do século XX, e aconteceu através de um programa sistemático, racional de exterminho.
Então, o ser humano pra se proteger dessas criações absurdas da própria prática humana e da própria política da guerra, cria esse documento, essa carta à humanidade no sentido de garantir que esses eventos terríveis não aconteçam na história da humanidade.
Muito bem, essa criação da organização das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos Universais, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, se constituíram como baloarts decisivos na proteção dos direitos humanos.
Daí essa ligação entre ética e educação.
Esse documento é amplamento divulgado em ambientes educacionais e amplamente divulgado até na mídia, e tem um alcance político bastante forte hoje.
Muito bem, nós concluímos, então, com base no conceito da dignidade da pessoa humana, que é a aplicação direta dos conceitos fundamentais da ética, da origem ao nascimento de uma cultura dos direitos humanos.
Um indivíduo só pelo fato de integrar a condição gênero humano já é detentor de dignidade.
Essa é uma qualidade, uma atributo inerente a todos os seres humanos.
Então, a ideia de que ele é uma pessoa, e a ideia de que essa pessoa deve ter uma vida digna, é o decorrente da própria condição humana e da experiência traumática da condição humana, no caso de guerras e de genocídios.
Torna o credor, então, de igual consideração em respeito por parte dos seus semelhantes.
O credor é todo ser humano, que é atingido por essa universalidade dos seus direitos.
Até a próxima aula.