O texto é uma aula introdutória sobre direitos do cidadão no contexto da filosofia política, abordando a evolução histórica do Estado moderno, os conceitos de contrato social, estado de natureza e a relação entre ética, cidadania e organização estatal.
Condição hipotética anterior à civilização onde prevalecem a lei do mais forte e conflitos generalizados, sem normas sociais estabelecidas.
Acordo teórico entre indivíduos e Estado onde se abdica de liberdades naturais em troca de proteção e organização social, base das democracias modernas.
Modelo político-econômico que surge como oposição ao absolutismo, defendendo livre iniciativa, propriedade privada e limitação da intervenção estatal.
Processo de universalização de direitos decorrente das contradições do Estado moderno, culminando na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A transição do estado de natureza para o estado civil através do contrato social, destacando a delegação do monopólio da violência ao Estado em troca de proteção e organização social.
O Estado democrático moderno surgiu como resposta às necessidades de segurança e organização social, evoluindo através de tensões políticas e conflitos históricos para estabelecer um sistema de direitos e deveres mútuos entre cidadãos e poder instituído.
A aula estabelece relações entre ética política e organização estatal, traçando a gênese do Estado moderno desde o conceito filosófico de estado de natureza até as estruturas democráticas contemporâneas. Destaca o papel central do contrato social na mediação entre liberdade individual e ordem coletiva, enfatizando a evolução histórica dos direitos civis.
A disciplina aborda a relação entre ética e organização política, examinando como surgiu o Estado moderno através de conflitos históricos. Partindo do conceito filosófico de estado de natureza - onde vigorava a lei do mais forte - analisa-se o contrato social como acordo fundador das sociedades organizadas, onde cidadãos cedem parte de sua liberdade em troca de proteção estatal. Essa evolução levou ao Estado democrático de direito, caracterizado pela garantia mútua de direitos e deveres.
Surgiu do declínio do absolutismo e da secularização do poder, com base nas teorias contratualistas que substituíram a legitimidade divina por acordos racionais entre governantes e governados.
Indivíduo portador de direitos naturais e civis garantidos pelo contrato social, com deveres correspondentes perante a coletividade e o Estado.
Condição jurídico-política que combina direitos civis, políticos e sociais, estabelecendo relações recíprocas entre indivíduo e Estado em sistemas democráticos.
Exercida através de mecanismos de participação indireta, onde cidadãos delegam poder a representantes eleitos, mantendo o Estado como garantidor das liberdades fundamentais.
Sistema baseado na soberania popular, divisão de poderes e garantia de direitos fundamentais, onde o poder emana do contrato social e se exerce através de instituições representativas.
Presente na ideia de pesos iguais na participação democrática, onde o Estado deve promover justiça social garantindo tratamento igualitário perante a lei, considerando diferenças contextuais.
Olá, Luno, Olá, Luna, eu sou professor Elevagnam, essa é a nossa disciplina de ética, cidadania e sociedade.
Nessa aula, veremos o tópico direitos do cidadão.
A verdade, através desse tópico, nós temos uma aula de filosofia política, porque, na filosofia política, nós entendemos como se acontece a relação entre indivíduo e estado, ou seja, as relações de poder.
A história das relações de poder é uma história bastante complexa, que tem uma espécie de evolução, que combina um modelo, digamos assim, mais adotado, pontivista do ideal republicano, por exemplo, em vários países do mundo.
Mas esse modelo, um é um modelo que surge de uma hora para outra, obviamente, é um modelo que se desenvolve através de várias tensões, de várias lutas políticas, da imposição de alguns direitos, de deveres, de forma de poder ilegítimas, até formas de poder mais legítimas.
Então, existe um histórico da constituição do que a gente chama de estado moderno, estado, é um conceito da filosofia política, que determina uma espécie de entidade, que planifica e centraliza o poder nessas modernas democracias.
Então, na verdade, nós vamos estudar de alguma forma que o desenvolvimento desse conceito de estado democrático de direito.
Para isso, a gente tem que entender a forma como do ponto de vista jurídico foram se constituindo os direitos do indivíduo em relação ao estado, porque já tivemos momentos em que o indivíduo tinha muito menos direitos em relação ao estado, dependendo do tipo de estado que existia.
Um estado monárquico, absolutista, se tinha, obviamente, um nível de direitos e de cidadania muito menor do que no estado democrático de direito.
Mas como nós vivemos em estados democráticos de direito, sempre em processo de aperfeiçoamento esses sistemas políticos, nós temos que entender o percurso que vai nos levar a constituição desse estado democrático de direito.
Então, nós vamos estudar hoje os fundamentos do estado moderno, olha, que isso está como isso está relacionado com a ética, está relacionado com o conceito de cidadania, e, portanto, está relacionado com o seu idiotonomia, disclaícimento e com o conceito de racionalidade, no sentido de que a racionalidade, a razão humana, esse elemento ético da racionalidade humana, tenta estabelecer critérios legítimos para a vida em sociedade.
Então, há uma relação entre a ética e o chamado estado moderno.
Então, para a constituição do estado moderno, isso foi históricamente como ele foi surgindo através dessas tensões políticas, é preciso entender alguns conceitos.
Os conceitos são o estado de natureza, contrato social, declínio do estado absolutista, secularização da sociedade, centralização do poder, surgimento do estado moderno, propriamente, dito, individualismo, metodológico e tipos de dominação.
Com relação ao estado de natureza, nós podemos definir no estado de natureza, como aquele estado em que o ser humano se encontra antes de um processo civilizatório que vai determinar normas para a vida em sociedade.
Então, em estado de natureza, por exemplo, predominam certo calos das relações, predominam a força, predominam o que alguns civilizações chamam de guerra de todos contra todos, predominam a ideia do mais forte, como predominam o físico e violento em cima do mais fraco, tudo isso vai ser transformado através da cultura.
Então, o estado de natureza, serão um estado ainda selvagem, digamos assim.
Nesse estado de natureza, não existe a possibilidade de uma justiça, não existe a possibilidade de um estado democrático de direito, muito bem.
Então, como que esse estado vai surgir, como que esse estado vai se transformar? A travessa de uma ideia política que vai ser determinada, tanto pelos clarecimentos, quanto pela ideia de contrato social.
Então, esse é o segundo conceito que é fundamental para desenvolver, que é o conceito de contrato social.
Conseito de contrato social, ele tem um histórico bastante longo também, é desenvolvido por vários autores, mas ele tem, na sua essência, a ideia de que é preciso criar um instrumento jurídico que seja bilateral, isso é um espécie de contrato, que seja assinado, que seja proposto pelo indivíduo e pelo poder que representa esse indivíduo, isso é pelo indivíduo e pelo estado.
Então, se todos membros de uma comunidade concordam com esse contrato, esse contrato vai estabelecer regra supostamente legítimas e justas para o convívio de todos entre si e para o convívio de todos com poder centralizador.
Veja que esse poder centralizador tem, detém alguns direitos, por exemplo, o direito do uso da violência e da privação da liberdade de alguns indivíduos, que de alguma forma rompen com a norma, por isso que existe um aparato policial no estado, mesmo que sendo o estado democrático direito, o aparato policial ele usa da violência do estado, a palavra é essa mesmo, o estado tem a prerrogativa da violência para reprimir aqueles que não comprem as normas.
Então, você tem, na ideia de estado, uma ideia de poder político e não só poder político, mas de poder de efetividade do uso da força.
Esse estado vai ser, de alguma forma, estruturado por uma burocracia, a burocracia da forma de exercer esse poder, essa burocracia se constitui modernamente como que foi chamado de estado liberal.
Esse estado liberal vai romper com essa ideia de juz naturalismo e vai criar a partir da ideia de liberalismo econômico de liberalismo histórico, vai criar uma ideia de justiça através da liberdade dos indivíduos, através de uma ideia contratualista, através de uma ideia de contrato.
Essa razão instrumental do estado seria responsável pela efetividade do poder com relação ao comprimento desse contrato social, e supostamente viveríamos numa sociedade mais justa do que uma sociedade que não fosse pautada por essas normas e por essa centralização do estado.
Então, o estado teria esse papel de centralizar a estrutura burocrática para efetivar a justiça social.
Então, a ideia do estado, nessa função do estado seria uma função política e ética, porque seria o estado promotor da justiça.
Muito bem, o estado de natureza, então é o conceito de estado que é uma abstração teórica que se refere a esse momento que eu citei, que os seres humanos se organizavam apenas sobre as leis da natureza.
Então, as leis ainda não eram muito bem desenvolvidas, é um momento anterior ao surgimento de qualquer tipo de organização social, é anterior a ideia de estado civil.
O contrato social é uma metáfora usada por estes filósofos contratualistas para explicar a relação entre os seres humanos e o estado, relações que são determinadas de maneira mais justa.
A figura de linguagem foi utilizada especialmente por Thomas Robes, John Locke e Jean-Jacques Hussoux.
São filósofos contratualistas.
São filósofos importantes pela formação do que nós vamos denominar, de estado democrático e de direito, ou de estado moderno.
Porque estes contratualistas estão sempre através das suas teorias contratualistas rompendo com uma forma de poder que existia na época, que era mais centralizadora.
Essa forma de poder é a forma monar que é absolutista.
Então, os chamados contratualistas são filósofos que defendiam que o homem, o ser humano e o estado fizeram uma espécie de acordo, um contrato, a fim de garantir a sobrevivência.
Então, o estado garante a minha sobrevivência, mas também tem poder de uso da violência sobre a minha condição, uma vez que eu, de alguma forma, rompa com a observação da norma, não compra ler.
Então, o ser humano, segundo os contratualistas, vivia nesse estado de natureza, nesse estado de natureza, nesse estado ele não conhecia a organização social, era no estado caótico, onde valia a regra do mais forte, a regra de um grupo em relação ao outro.
A partir do momento que o ser humano se sente ameaçado, ele passa a ter a necessidade de se proteger.
E ele percebe que essa proteção é muito mais eficácia, ele é delegada a uma instituição que centraliza esse poder e decide através da lei como deve ser feita a justiça social.
Então, ele decide se proteger, veja que parte de uma necessidade do indivíduo, a constituição do estado, para isso ele vai precisar de alguém maior e imparcial para decidir nas contendas e nos conflitos entre as vantagens, veja que volta a ideia de que sempre há conflito entre as vantagens individuais, que seja imparcial que possa garantir os seus direitos naturais, por exemplo, direito à propriedade, ou direito a o irivir, então é o estado que garantia esses direitos, e o estado é constituído pelo contrato social, ou o contrato social é um acordo entre todos, a partir do qual delegamos o poder a uma centralização da organização política.
Então, é algo muito moderno, é algo que rompe com algumas injustiças anteriores da vida política, um pouco mais, digamos, natural do ser humano.
Assim, o ser humano aceita a abedicar da sua liberdade para susmeter as leis da sociedade do Estado.
Então, nesse contrato social, essa ideia contrato à lista, eu estou abedicando de algumas liberdades para que eu tenha outras, e que para que eu tenha garantia, por exemplo, da minha integridade física, da minha efetividade de cidadão, da minha cidadania, eu delego ao estado esses poderes.
Por sua parte, o estado se compromete em defender esse indivíduo e promover o bem comum, então, o objetivo do estado democrático direito é promover o bem comum através do uso da força, assim, necessário, mas também, da ideia de uma equidade, porque eu tenho cidadãos autónomos, e cada um tem o mesmo peso supostamente dentro de um ambiente democrático, dentro de um contrato social.
Isso é a sociedade contra a tua lista, nós vivemos numa sociedade contra a tua lista baseada, na ideia de um contrato social, de uma legislação que vale para todos.
O estado liberal já é um conceito um pouco mais complexo, que tem origens na filosofia política e também na economia, mas é um modelo de estado baseado no liberalismo que é desenvolvido também paralelamente ali a cultura do iluminismo, principalmente no século XVII e XVIII também.
O liberalismo parte do princípio que ele se opõe ao governo controlador e centralizador do estado absolutista, que tinha, com principais características, o acúmulo de riquezas e o controle da economia em uma relação autoritária entre governo e povo, então, o liberalismo econômico e político parte desses princípios.
Depois disso tudo vai entrar em disputas ideológicas, características de um liberalismo mais radical, o econômico aqui, mais político ali, que não dizem respeito a essa estrutura mais básica conceitual da formação do estado democrático de direito, chamado estado moderno.
Para as nossas intenções aqui é suficiente entender isso, que é essa influência do liberalismo político e econômico na formação desse estado moderno.
O liberalismo econômico surge quando os estados nacionais estavam se constituindo, um grupo de pensadores que criticava o que eles consideravam, uma muito grande intervenção do estado na estrutura das movimentações econômicas, das relações econômicas, e parte, então, na ideia de uma economia baseada na livre iniciativa, na liberdade, de proposição de atividades econômicas por parte de todos os indivíduos.
Nós que vivemos em sociedades chamadas democráticas de direito contemporâneas e modernas democracias, vivemos em estados de inspiração liberal.
Liberalismo nesse sentido que existe a liberdade econômica, a liberdade de pensamento, a liberdade religiosa, a liberdade de livre, portanto, uma noção de cidadania baseada também em um aspecto econômico.
Isso é importante.
Muito bem, os liberais rebatiam as ideias do mercantilismo e dos fisiocratas, que defendiam um controle muito grande do estado, através de monopólios, altos impostos e proteção a alguns gremios e profissões de exercício de trabalho.
O liberalismo econômico se caracteriza pela não intervenção muito grande do estado na economia, pela defesa da propriedade privada e da livre iniciativa.
Então, na nossa sociedade, por exemplo, nós temos esses dois princípios liberais, a livre iniciativa e a defesa da propriedade privada.
Quem garante que a propriedade privada se constitua como um princípio jurídico da nossa sociedade é o estado.
Novamente, voltamos àquela ideia de contato social.
Eu delego ao estado o poder de garantir a minha propriedade privada.
Então, é o estado que garante que eu posso ter, por exemplo, um imóvel, uma parte da terra do país.
Isso tudo passa por uma questão jurídica que é burocratizada pelo estado moderno.
Essa configuração da origem ao chamado estado de direito, nessa estrutura de poderes, os indivíduos são reconhecidos como cidadãos em sua relação contratual com o poder centralizado no estado, exercem diversas funções, sempre no sentido de direitos e deveres.
Então, o estado democrático de direito, o estado moderno, o estado de direito, abaseado na noção, contratualista de direitos e deveres entre o indivíduo e o estado, entre o indivíduo e o poder constituído democráticamente.
Nesse contexto, os direitos se ampliam e se universalizam.
Aquela tendência que nós falamos do multiculturalismo e da cultura de direitos, nesse ambiente cultural, nesse contexto político de maior liberdade, esses direitos vão se alastrando, eles vão se ampliando.
Daí nós temos hoje uma cultura de direitos muito mais desenvolvida do que a duas, três, quatro décadas atrás e, obviamente, uma cultura muito diferente, muito diferente, democrática, muito diferente, um relação a um século, por exemplo.
A universalização dos direitos e os problemas de inobservância de direitos nas guerras modernas vai dar origem a declaração universal dos direitos humanos.
Esse é um outro aspecto que será tratado em uma aula específica, mas está relacionado com essa estrutura social que surge a partir principalmente do século XIX e se perpetua no século XX.
Então, nas próximas alas, veremos alguns aspectos da ampliação desses direitos, sobretudo, no aspecto dos direitos humanos.
Até a próxima.